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Laudos e documentos

Diretivas antecipadas de vontade: o que são e como fazer

Resposta curtaDiretivas antecipadas de vontade são o registro, feito pela própria pessoa enquanto ela consegue decidir, dos cuidados e tratamentos que quer ou não receber se um dia não puder mais se expressar. A referência para os médicos no Brasil é a Resolução CFM nº 1.995/2012: o médico leva as diretivas em consideração, registra no prontuário as que lhe foram comunicadas, e elas prevalecem sobre pareceres não médicos, inclusive sobre o desejo dos familiares.

Para o idoso, o melhor momento de fazer é com calma, antes de uma crise, e logo após um diagnóstico como o de demência. A Dra. Ana Laura Bersani (Geriatra, RQE 38440) explica, neste artigo, como essa conversa funciona.

O que são diretivas antecipadas de vontade? São o conjunto de desejos, manifestados antes e de forma expressa pelo paciente, sobre cuidados e tratamentos que ele quer, ou não, receber no momento em que estiver impossibilitado de expressar sua vontade de forma livre e autônoma (Resolução CFM nº 1.995/2012, art. 1º). No dia a dia, muita gente chama de "testamento vital".

Por que vale a pena conversar sobre isso agora

Quem já acompanhou um pai ou uma mãe numa internação difícil conhece a cena: o médico pergunta o que a pessoa gostaria, e os filhos se olham sem saber responder. Cada um imagina uma coisa. Alguém se sente culpado por qualquer escolha.

As diretivas antecipadas existem para que essa resposta venha de quem vai receber o cuidado. Elas tiram um peso enorme da família, que deixa de "decidir pelo pai" e passa a cumprir o que ele pediu. E dão à equipe médica um norte claro num momento em que não há tempo para longas conversas.

O que dá para registrar

Não existe formulário obrigatório. O conteúdo nasce da conversa e costuma incluir:

  • O que importa para a pessoa. Ficar perto da família, estar em casa, não sentir dor, manter a

consciência, poder se despedir. Esses valores orientam decisões que nenhum documento consegue prever.

  • Tratamentos que ela aceita ou não aceita em situações específicas, por exemplo numa doença

avançada sem perspectiva de recuperação: internação em UTI, ventilação mecânica, manobras de reanimação, sonda para alimentação, hemodiálise.

  • Onde ela prefere ser cuidada, quando possível: em casa, no hospital, numa casa de repouso.
  • Quem fala por ela. A resolução prevê que, se o paciente designou um representante, as informações

dele serão levadas em consideração pelo médico (art. 2º, §1º). Vale escolher alguém que conheça bem os valores da pessoa e consiga sustentar a decisão.

Um ponto importante: diretiva não é abandono. Conforto, controle de dor e de outros sintomas, higiene, alimentação possível e companhia continuam sempre. É isso que os cuidados paliativos fazem: cuidar da qualidade de vida em qualquer fase.

Como fazer, passo a passo

  • Comece pela conversa em família. Não precisa ser uma reunião formal. Muitas vezes o assunto aparece

depois da internação de um amigo, de uma notícia, de um diagnóstico.

  • Marque uma consulta para isso. A conversa com o médico ajuda a entender o que cada tratamento

significa na prática e em que situações ele faz ou não sentido. Ela pode ser por vídeo, de qualquer lugar do Brasil, ou no consultório em Franca/SP.

  • O médico registra no prontuário. A resolução prevê que o médico registre as diretivas que lhe foram

comunicadas diretamente pelo paciente (art. 2º, §4º). Se a pessoa quiser, ela também pode escrever o documento com as próprias palavras.

  • Cartório é opcional. A resolução não exige escritura pública. Algumas famílias, por orientação do

advogado, fazem também esse registro.

  • Deixe acessível. Uma cópia com o representante, outra com quem mora junto, e a informação para os

médicos que acompanham a pessoa. Documento guardado na gaveta não ajuda na emergência.

  • Reveja de tempos em tempos. Enquanto consegue decidir, a pessoa pode mudar de ideia. Um novo

diagnóstico, uma internação ou a perda de alguém próximo costumam ser bons momentos para revisitar.

Um cenário ilustrativo, construído para explicar a ideia: uma senhora de 78 anos recebe o diagnóstico de Alzheimer em fase inicial. Na consulta seguinte, junto com os dois filhos, ela conta que quer ficar em casa o máximo possível, que não quer ser mantida em aparelhos se a doença estiver muito avançada e que a filha mais velha deve falar por ela. A conversa é registrada no prontuário, e cada filho sai com uma cópia.

E quando a pessoa já tem demência?

Esta é a dúvida mais comum. Na fase inicial, muitas vezes a pessoa ainda entende a conversa e consegue dizer o que quer, e esse é justamente o melhor momento. Por isso, depois do diagnóstico, o planejamento de cuidados faz parte do acompanhamento. Se a família está com dificuldade de tocar no assunto, o artigo sobre como contar o diagnóstico de demência ajuda a começar. Para entender as fases, veja Alzheimer e demência no idoso.

Quando a demência já está avançada e a pessoa não consegue mais expressar o que quer, as diretivas não podem mais ser feitas por ela. Nesse caso, a resolução orienta o médico a considerar o representante e os familiares; sem consenso, a instituição recorre ao comitê de bioética ou ao Conselho de Medicina (art. 2º, §5º). O que a família sabe dos valores dela continua sendo a melhor bússola.

O que as diretivas não são

  • Não são testamento de bens. Tratam apenas de saúde. Questões de patrimônio são com o advogado.
  • Não substituem a curatela nem a tomada de decisão apoiada,

que cuidam dos atos da vida civil. O passo a passo da curatela está em curatela de idoso.

  • Não são atestado de capacidade. A consulta registra a conversa e as escolhas, não conclui sobre a

capacidade civil da pessoa.

  • Não obrigam o médico a qualquer coisa. O médico deixa de seguir uma diretiva que esteja em desacordo

com o Código de Ética Médica (art. 2º, §2º).

Os quatro resultados possíveis da consulta

Quando a família procura uma avaliação com documento, existem quatro resultados legítimos:

  • Documento fundamentado. A pessoa entende a conversa e expressa o que quer; as diretivas são

registradas.

  • Faltam informações. É preciso entender melhor o quadro de saúde, com exames ou relatórios de outros

médicos, para conversar sobre cenários reais.

  • Há algo a tratar antes. Confusão recente, depressão, infecção ou efeito de remédio podem atrapalhar a

conversa. Primeiro o cuidado, depois o planejamento.

  • O pedido está fora do escopo. Por exemplo, a família querer registrar escolhas que a pessoa não fez,

ou um modelo pronto para assinar. A equipe explica e indica o caminho adequado.

Perguntas frequentes

Diretivas antecipadas de vontade e testamento vital são a mesma coisa? +

No uso do dia a dia, sim: "testamento vital" é o nome popular. O termo usado pelo Conselho Federal de Medicina é diretivas antecipadas de vontade (Resolução CFM nº 1.995/2012). Não tem relação com o testamento de bens; trata apenas de cuidados e tratamentos de saúde.

Precisa registrar as diretivas antecipadas em cartório? +

A Resolução CFM nº 1.995/2012 prevê que o médico registre no prontuário as diretivas que o paciente comunicou a ele. Algumas famílias, por orientação do advogado, também fazem uma escritura pública. O mais importante é que o documento exista, esteja acessível e que a família e os médicos saibam dele.

Quem tem diagnóstico de demência ainda pode fazer diretivas antecipadas? +

Em fase inicial, muitas vezes sim, desde que a pessoa entenda a conversa e consiga expressar o que quer. Por isso a orientação é não adiar: o melhor momento é logo depois do diagnóstico. Em fase avançada, quando isso já não é possível, as decisões passam a seguir o que a família sabe dos valores dela, com o representante, se houver, e a equipe médica.

Fazer diretivas antecipadas significa que o idoso não vai mais ser tratado? +

Não. A pessoa registra o que quer e o que não quer receber em situações específicas, quando não puder falar por si. Conforto, controle de dor e de outros sintomas, higiene, alimentação possível e companhia continuam sempre. Diretiva é planejamento de cuidado, não abandono.

Dá para fazer as diretivas antecipadas por vídeo? +

Sim. A conversa de planejamento antecipado de cuidados pode ser feita por telemedicina, de qualquer lugar do Brasil, ou no consultório. A médica registra no prontuário o que foi conversado e as escolhas da pessoa.

Próximo passo

Se o seu pai ou a sua mãe ainda consegue conversar sobre o que quer, este é o momento. Na página Laudos e relatórios médicos para idosos você encontra como a consulta funciona e o que separar antes dela. Se você mora em outra cidade, veja como acompanhar de perto em filhos que moram longe. Advogados encontram a forma de encaminhar na seção para advogados e instituições. E se essas conversas estão pesando, a orientação a famílias e cuidadores pode ajudar.

Referências

  • Conselho Federal de Medicina. Resolução CFM nº 1.995/2012 (diretivas antecipadas de vontade dos pacientes), arts. 1º e 2º.
  • Conselho Federal de Medicina. Código de Ética Médica (Resolução CFM nº 2.217/2018).
  • Conselho Federal de Medicina. Resolução CFM nº 2.430/2025 (telemedicina).
  • Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo. Resolução CREMESP nº 393/2025, art. 10 (DOU de 24/07/2025).
  • Organização Mundial da Saúde (OMS). Palliative care — nota descritiva sobre cuidados paliativos.
  • Sociedade Brasileira de Geriatria e Gerontologia (SBGG): orientações sobre cuidados paliativos e planejamento de cuidados na pessoa idosa.

Quer entender o que isso significa no caso do seu familiar?

A consulta geriátrica avalia a pessoa por inteiro (saúde física, memória, humor, medicamentos e rotina) e termina com um plano de cuidado claro.

Conteúdo informativo; não substitui a avaliação médica. Cada caso é individual.
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